A Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira recebeu, nesta semana, a apresentação de um projeto de lei de autoria do vereador Cícero Freire(PDT), que prevê a criação de uma carteira de identificação para pessoas com epilepsia.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo garantir maior segurança e agilidade no atendimento a pacientes em situações de emergência, além de ampliar a visibilidade social da condição.

“Muitas vezes, a falta de informação sobre o diagnóstico pode dificultar o socorro imediato. A carteira vai funcionar como um instrumento de cidadania e de cuidado, assegurando direitos e prevenindo constrangimentos”, destacou o vereador.

Foto Ilustrativa

O projeto já foi encaminhado para as comissões técnicas da Casa, onde passará por análise quanto à sua legalidade e viabilidade. A expectativa é que a proposta retorne ao plenário já na próxima semana, quando será submetida à votação dos parlamentares.

Caso aprovado, o município passará a emitir o documento através da Secretaria de Saúde, que terá validade em todo o território local, facilitando também a identificação das pessoas com epilepsia tanto em estabelecimentos de saúde quanto em situações cotidianas em todo território nacional.

A proposta foi bem recebida por representantes de associações e familiares de pacientes, que consideram a medida um avanço na inclusão e proteção social.